Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades

Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades | Atouch Winwel Lda

A Atouch Winwel Lda está comprometida com a segurança dos seus produtos, software e serviços digitais.

A presente Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades estabelece o processo através do qual investigadores de segurança, clientes, parceiros e outras entidades podem comunicar potenciais vulnerabilidades identificadas em produtos ou serviços Atouch.

O objetivo é permitir que essas vulnerabilidades sejam analisadas, corrigidas e, quando necessário, divulgadas de forma responsável e coordenada, reduzindo o risco para os utilizadores e para os sistemas afetados.

1. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se aos produtos com elementos digitais disponibilizados sob a marca Atouch e aos componentes diretamente controlados pela Atouch Winwel Lda, incluindo, quando aplicável:

• Aplicações móveis Atouch;

• Software desenvolvido pela Atouch;

• Firmware;

• Gateways e outros equipamentos ligados à rede;

• Interfaces de comunicação;

Vulnerabilidades existentes exclusivamente em produtos ou serviços de terceiros e que não estejam sob controlo da Atouch devem ser comunicadas diretamente ao respetivo fornecedor.

Quando uma vulnerabilidade existente num componente de terceiros possa afetar um produto Atouch, a Atouch analisará o respetivo impacto e coordenará, quando necessário, as medidas de correção e comunicação adequadas.

2. Como comunicar uma vulnerabilidade

Qualquer potencial vulnerabilidade relacionada com um produto ou serviço Atouch pode ser comunicada através dos seguintes canais:

E mail

info@atouch.com.pt

Recomenda se a utilização do seguinte assunto:

[SECURITY] Vulnerabilidade

Linha de Suporte

+351 910 041 185

Formulário de contacto

https://atouch.com.pt/contactos/

Para permitir uma análise mais rápida, deve ser enviada apenas a informação necessária para identificar, reproduzir e avaliar a vulnerabilidade.

Não devem ser enviados dados pessoais, palavras passe, chaves privadas, credenciais ou informação pertencente a terceiros, exceto quando estritamente necessário para demonstrar o problema.

3. Informação recomendada no reporte

Sempre que possível, a comunicação deverá incluir:

  1. Produto, modelo ou aplicação afetada;
  2. Versão de software ou firmware afetada;
  3. Descrição clara da vulnerabilidade identificada;
  4. Descrição do comportamento observado;
  5. Passos necessários para reproduzir o problema;
  6. Impacto potencial conhecido ou observado;
  7. Condições necessárias para explorar a vulnerabilidade, por exemplo acesso à rede local, autenticação ou interação do utilizador;
  8. Prova de conceito, capturas de ecrã, logs ou outros elementos necessários à validação;
  9. Dados de contacto do investigador, caso pretenda receber informação sobre o tratamento do reporte;
  10. Informação sobre qualquer divulgação pública já realizada ou prevista.

4. Investigação responsável e de boa fé

A Atouch solicita que qualquer investigação de segurança seja realizada de forma responsável e limitada ao necessário para confirmar a existência da vulnerabilidade.

Durante os testes, deverá:

• Utilizar, sempre que possível, equipamentos, contas e ambientes próprios ou para os quais exista autorização expressa;

• Interromper os testes caso exista risco de afetar a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou segurança de outros utilizadores;

• Evitar o acesso, cópia, alteração ou eliminação de dados pertencentes a terceiros;

• Limitar qualquer acesso ao mínimo necessário para demonstrar a vulnerabilidade;

• Evitar qualquer ação que possa causar interrupção ou degradação dos serviços.

Não deverão ser realizados:

• Ataques de negação de serviço;

• Testes destrutivos;

• Engenharia social;

• Phishing;

• Tentativas de acesso físico não autorizado;

• Instalação de malware;

• Instalação de mecanismos de persistência;

• Ações destinadas a manter acesso não autorizado aos sistemas;

• Utilização da vulnerabilidade para extorsão, ameaça, obtenção de vantagem ou exigência de compensação.

5. Processo de tratamento pela Atouch

Após a receção de uma comunicação de vulnerabilidade, a Atouch seguirá, sempre que aplicável, o seguinte processo:

  1. Receção e registo da comunicação;
  2. Triagem inicial da vulnerabilidade;
  3. Confirmação do produto e das versões potencialmente afetadas;
  4. Avaliação da reprodutibilidade e do impacto;
  5. Classificação da gravidade;
  6. Identificação dos componentes e utilizadores potencialmente afetados;
  7. Definição de medidas de contenção, mitigação ou correção;
  8. Desenvolvimento e teste da correção;
  9. Preparação de atualização de segurança ou instruções de mitigação;
  10. Coordenação da comunicação com o investigador e, quando aplicável, com fornecedores, clientes, utilizadores ou autoridades competentes;
  11. Encerramento do processo e conservação das evidências relevantes.

A complexidade de cada vulnerabilidade poderá exigir diferentes períodos de análise e correção.

A Atouch procurará tratar cada reporte com a maior rapidez possível, tendo sempre como prioridade a segurança dos utilizadores e dos produtos afetados.

6. Divulgação coordenada

A Atouch solicita que os detalhes técnicos de uma vulnerabilidade que possam facilitar a sua exploração não sejam divulgados publicamente antes de existir uma oportunidade razoável para analisar o problema e disponibilizar uma correção ou medida de mitigação.

Sempre que possível, o momento e o conteúdo de uma eventual divulgação deverão ser coordenados entre a Atouch e o investigador.

Esta coordenação terá em consideração:

• A gravidade da vulnerabilidade;

• O risco para os utilizadores;

• A existência de exploração conhecida;

• A disponibilidade de medidas de mitigação;

• A disponibilidade de uma atualização de segurança;

• O tempo necessário para que os utilizadores possam aplicar a correção.

Quando uma atualização de segurança estiver disponível, a Atouch poderá disponibilizar informação adequada sobre as vulnerabilidades corrigidas e as ações recomendadas aos utilizadores.

Quando a divulgação imediata de detalhes técnicos possa aumentar significativamente o risco de exploração, essa divulgação poderá ser adiada de forma responsável.

7. Vulnerabilidades ativamente exploradas e incidentes graves

Quando a Atouch obtenha evidência fiável de que uma vulnerabilidade está a ser explorada de forma maliciosa ou identifique um incidente grave com impacto na segurança de um produto, serão ativados os procedimentos internos e legais aplicáveis.

Quando exigido pelo Cyber Resilience Act, Regulamento (UE) 2024/2847, a Atouch efetuará as comunicações necessárias às autoridades competentes através dos mecanismos europeus aplicáveis.

Sempre que necessário, os utilizadores afetados serão informados sobre:

• O risco identificado;

• As medidas de mitigação disponíveis;

• As ações recomendadas;

• As atualizações de segurança que devam ser instaladas.

8. Dados pessoais e confidencialidade

Os reportes de vulnerabilidades devem evitar a inclusão de dados pessoais ou informação confidencial que não seja necessária para a investigação.

A informação recebida será disponibilizada apenas às pessoas e entidades que necessitem de acesso para:

• Analisar a vulnerabilidade;

• Confirmar o problema;

• Desenvolver uma correção;

• Implementar medidas de mitigação;

• Cumprir obrigações legais;

• Comunicar com as partes envolvidas.

Caso sejam encontrados dados pertencentes a terceiros durante uma investigação, deverá ser minimizada qualquer recolha ou acesso e os testes deverão ser interrompidos assim que o impacto possa ser demonstrado de forma segura.

9. Reconhecimento e compensação

A existência desta política não constitui um programa de recompensas por vulnerabilidades e não implica qualquer obrigação de pagamento ou compensação financeira.

Quando considerado adequado e mediante autorização do investigador, a Atouch poderá reconhecer publicamente a contribuição responsável de quem tenha comunicado uma vulnerabilidade após a respetiva correção.

10. Nota legal

A presente política disponibiliza um canal para comunicação e coordenação responsável de vulnerabilidades.

Não constitui autorização para:

• Aceder sem autorização a sistemas, equipamentos, contas ou dados;

• Praticar atos contrários à legislação aplicável;

• Interferir com sistemas ou serviços de terceiros;

• Contornar mecanismos de segurança para fins não necessários à demonstração da vulnerabilidade;

• Realizar ações suscetíveis de causar danos a utilizadores, produtos ou infraestruturas.

Cada investigador é responsável por garantir que os seus testes cumprem a legislação aplicável e as autorizações de que dispõe.

11. Atualização desta política

A Atouch Winwel Lda poderá atualizar esta Política de Divulgação Coordenada de Vulnerabilidades sempre que necessário, nomeadamente devido a:

• Alterações legislativas;

• Alterações nos produtos ou serviços;

• Alterações nos procedimentos internos;

• Novas orientações das autoridades competentes;

• Evolução das boas práticas de cibersegurança.

A versão em vigor será sempre a versão publicada no website oficial da Atouch.

Última atualização: setembro de 2026